A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.
A Apple foi processada por vender os smartphones, desde o iPhone 12, sem o carregador de energia para tomada de parede. As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável. Mas para a Senacon, os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus. Segundo o órgão, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.
Segundo a Senacon , mesmo com a aplicação de multas pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais, a Apple, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores. Também ressalta que outros fabricantes foram processados e que eles têm apresentado propostas para solução. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, informou o Ministério da Justiça. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Procurada pela Agência Brasil, até o fechamento da reportagem, não houve retorno da Apple sobre o assunto.
Deixe seu Comentário
Leia Também
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/operacao-agata.png)
Operação Ágata apreende 4,1 toneladas de mercadorias irregulares e drogas
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/desfile-7-de-setembro-2024-3.png)
Público ocupa calçadas da General Rondon para assistir desfile de 7 de Setembro
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/rio-miranda.png)
Instituições alertam para nível crítico do rio Miranda, importante tributário do rio Paraguai
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/rompimento-de-barragem.png)
Justiça acolhe bloqueio de R$ 35 milhões para reparação de danos causados por rompimento de barragem
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/08/boletim-paralimpico.png)
Brasil bate marca histórica de medalhas nos Jogos Paralímpicos
Bombeiros atendem seis vítimas nas últimas 24 horas
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/rodrygo.png)
Brasil vence Equador para respirar nas Eliminatórias
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/desfile-7-de-setembro-brasilia.png)
Autoridades prestigiam desfile do 7 de Setembro em Brasília
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/sudeco.png)
FCO Pantanal terá condições especiais para empreendimentos prejudicados pelas queimadas
![](https://cdn.capitaldopantanal.com.br/img/c/140/80/dn_arquivo/2024/09/madeira-beneficiada.png)