Na região centro-oeste, o Distrito Federal é o estado com maior percentual de crianças em espera por vagas na creche. MS é o terceiro entre os estado do centro-oeste. (Foto: Divulgação/Governo Federal)O levantamento Retrato da Educação Infantil no Brasil, feito com todas as prefeituras do País, apontou um perfil do atendimento de crianças com até seis anos com vagas em creches e educação infantil e colocou os municípios de Mato Grosso do Sul com desempenho negativo em oferta do serviço. A partir das respostas dos municípios, foi possível apontar que há crianças sem frequentar em 72% deles, outros 25% apontaram não haver fila e 3% não tinham a informação.
Nos estados vizinhos do Centro-Oeste, o percentual de foi de 60% em Mato Grosso e 44% em Goiás. O principal motivo para a existência de fila no Estado foi a falta de vagas, apontada em 91% das respostas. No País, a situação é verificada em 2.160 cidades, com 632.763 crianças à espera de uma oportunidade para frequentar creche ou educação infantil. Em MS, o grupo dos mais novos soma 17.182 crianças, com 12.963 bebês, 4.561 com um ano, 4.428 aos dois anos, 3.931 aos três e 1.299 crianças com quatro anos. Elas correspondem a 9% das crianças dessa faixa etária.
Embora haja um contingente expressivo sem acesso, por outro lado, as creches dos municípios apresentam elevada taxa de escolarização na região, com 40%. Os municípios apontaram que o problema é eminentemente urbano, com 88% da falta nas cidades. Um recorte negativo é que somente 40% apontaram haver critérios de prioridade no recebimento das crianças, prevalecendo a regra de quem matriculou primeiro.
Os municípios que adotam critérios apontam, por exemplo, tratar-se de mãe solo, critérios de vulnerabilidade, situação econômica ou se pais trabalham.
Quando o recorte da pesquisa avança para crianças de 4 a 6 anos, o Estado enfrenta o maior percentual delas fora da escola para a região. Foi constatada a situação em 16% dos 79 municípios de MS, acima da média de Goiás, com 7% e Mato Grosso, com 8%. A média nacional também foi de 8%, representando 430 cidades, mas um número inseguro, uma vez que 20% das cidades admitiram não ter esse dado. Em MS, 28% das prefeituras também respondeu não ter a informação.
Das que responderam, 38% apontaram a falta de vagas. Também havia a opção de apontar que pais não matricularam as crianças. Pelo levantamento, são 368 crianças de 4 a 6 anos sem vaga e outras 989 que não frequentam por outros motivos. O problema é mais acirrado na zona urbana, com 60% das respostas dadas pelas prefeituras.
O estudo, conduzido pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil, que envolve poder público e setor privado, tentou entender problemas que envolvem a falta de efetividade do acesso às crianças nas idades iniciais. No caso de MS, 25% responderam fazer busca ativa por alunos, outros 28% responderam que adotam ações combinadas com famílias de crianças com deficiência ou de grupos especiais, como indígenas e quilombolas.
Questionadas sobre elaboração de um Plano de expansão de vagas, das prefeituras do Estado, 14% apontaram que não tem por não haver necessidade, outros 10% apontaram não saberem elaborar, 5% apontaram não disporem de condições de elaborar e 71% têm.
A educação infantil, através de Ceinfs, é uma atribuição das prefeituras, responsável pelo ensino fundamental. Os governos estaduais ficam com o ensino médio. O Retrato da Educação Infantil no Brasil demonstrou que só 35% das prefeituras apontaram haver uma ação articulada com a rede estadual de ensino em favor da educação infantil, o menor percentual da região Centro-Oeste. As parcerias apontadas no País foram para a formação de profissionais, apoio pedagógico e ampliação e melhoria da rede física.
A falta de vagas é um problema que se arrasta ao longo dos anos. Muitos pais recorrem à Defensoria Pública para obter uma decisão judicial impondo a oferta de vaga. No ano passado, a instituição atendeu cerca de 1,5 pais, chegando a realizar mutirões. O Judiciário costuma atender os pedidos dos pais e confirmar, em segundo grau, a ordem para as prefeituras ofertarem as vagas.
Há um ano, durante o lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) trouxe um dado impactante, da existência de cerca de 30 mil crianças sem acesso às creches, sendo cerca de 9 mil na Capital.
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