Ação de reintegração de posse foi impetrada pelo Dnit no ano passado e decisão favorável saiu este ano. (Reprodução)Um ano depois da morte de “Maria dos Jacarés”, quem passou a tomar conta do ponto turístico que há pelo menos 38 anos atrai quem passa pela BR-262, em Miranda, corre o risco de ter que sair de lá. Ação de reintegração de posse impetrada pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que corre na Justiça Federal teve decisão favorável e a família está preocupada com a situação.
Airton Macena de Barros, de 79 anos, assumiu o papel que até julho do ano passado era de sua irmã, Eurides Fátima Macena de Barros, a “Maria dos Jacarés”, que ficou conhecida por alimentar os animais em sua propriedade, onde sempre manteve uma venda e costumava usar berrante para se “comunicar” com os répteis.
No entanto, em fevereiro deste ano, intimação chegou nas mãos de Airton, que não sabe o que fazer. No papel, a Justiça dava 30 dias para ele sair da área, que fica às margens da rodovia e seria de domínio do Dnit.
“(...) defiro o pedido de urgência fim de reintegrar o DNIT na posse da área descrita na inicial - faixa de domínio da BR 262/MS, km 651+400m e adjacências -, com a consequente desocupação da área por parte do requerido, independentemente desta encontrar-se na posse de terceiros, bem como o desfazimento, no prazo de 30 (trinta) dias, das edificações mencionadas na inicial e a retirada de eventuais pertences da área”, cita decisão da juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande.
Indignada com o risco que a família corre e diante do medo de ver encerrado o espaço que faz parte de suas lembranças de infância, a representante comercial Vanessa Vicente Zubko, 34 anos e que com frequência passa por lá, afirma que “alguém precisa fazer alguma coisa”.
“Sempre passo ali levando remédio pra eles e está sempre cheio. É ponto turístico mesmo. Eles vendem refrigerante, peixe e quem passa por lá faz sua contribuição pros jacarés. Tanto que eles são os mais gordinhos que a gente vê. Eles (jacarés) não sobem até a estrada para procurar comida e já em outros locais, eles estão subindo por falta de comida e água. Você precisa ver o tanto de jacaré morto na estrada”, lamentou Vanessa, lembrando que “desde que meu pai era vivo ele me levava pra lá”.
Processo
O processo foi impetrado pelo Dnit em fevereiro do ano passado, com decisão favorável ao departamento em fevereiro deste ano. “Maria dos Jacarés” morreu no final de julho de 2021, após queda que provocou hemorragia interna. Não se sabe se ela tinha conhecimento do processo, entretanto, este corre em nome do irmão, Airton.
Trecho da determinação explica que o pedido do Dnit se baseia em “irregularidades cometidas pelo particular” que contrariam leis federais e “trazem sério perigo aos usuários da rodovia, considerando que a construção foi erguida em trecho de grande movimento, impondo-se, de qualquer modo e com a máxima urgência, a reintegração do Dnit no imóvel e a demolição da construção irregular, notadamente por se tratar de área não edificante”.
A juíza entendeu haver razão no pedido e cita ainda que há “perigo da demora” na não reintegração, já que “a manutenção das edificações que, aliás, são de porte razoável e acostadas literalmente às margens da rodovia, conforme se verifica às fls. 13/15-pdf, pode ocasionar graves danos tanto ao patrimônio público, quanto à livre circulação e à segurança da rodovia”.
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