A apreensão foi realizada pela Receita Federal em 2016. Comparadas às originais, mercadorias equivaleriam a R$ 128 mil. (Arquivo/Receita Federal)O juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da 1ª Vara Federal de Corumbá, condenou dois homens por crime de contrabando pela importação de 1,4 toneladas de peças de vestuário falsificadas.
Segundo o magistrado, inquérito policial, auto de apresentação e apreensão, termo de retenção de mercadoria, laudo de perícia criminal e prova oral confirmaram a materialidade.
“Os documentos demonstram a ocorrência do crime, não havendo dúvida de que as mercadorias apreendidas têm origem estrangeira e foram introduzidas ilegalmente em território nacional, eis que os vestuários são contrafeitos e possuem importação proibida no país”, explicou.
De acordo com o juiz federal, a autoria ficou comprovada pelo depoimento de testemunhas e pela confissão dos homens que narraram o passo a passo do delito.
“Após o crivo do contraditório, as defesas não trouxeram ao processo provas concretas capazes de demonstrar que estariam em desacordo com a realidade”, complementou.
Conforme denúncia, os homens foram flagrados por patrulhamento da Receita Federal, em 2016, transportando peças de vestuário de origem estrangeira, como camisetas, moletons e casacos, com indícios de falsificação. Ao todo, foram apreendidos fardos com 1,4 toneladas de roupas.
Segundo o Ministério Público Federal, as mercadorias não possuem valor comercial no país, pois apresentam falsificação no logotipo da marca. Entretanto, equivalem a R$ 128.464,00, comparadas a produtos originais.
“Inexistindo causas de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade, impõe-se a condenação dos réus às penas do artigo 334-A, caput, do Código Penal”, finalizou o magistrado.
A pena de um dos homens foi fixada em dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão e a do outro, em dois anos de reclusão, para serem cumpridas no regime inicial aberto.
Ação Penal 0000512-32.2016.4.03.6004
* Informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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