O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Tomas Bawden de Castro Silva, determinou a volta do expediente na próxima segunda-feira (19) em todas as agências e postos de atendimento com pelo menos 30% dos trabalhadores em cada unidade.
A decisão foi baseada no pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso do Sul, em uma ação civil pública contra o Sindicato dos Bancários de Mato Grosso do Sul, na última quinta-feira (15).
“O cidadão paga juros, não consegue sacar um dinheiro por um problema entre o empregador e o empregado. O que o cidadão tem a ver? A OAB é a única entidade social com legitimidade para entrar com esse tipo de ação. Tem um papel pró-sociedade muito forte. Vamos agir assim quando afetar a sociedade inteira”, afirmou o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche.
A decisão vale apenas para as agências bancárias sul-mato-grossenses, segundo Mansour. A OAB alegou que, com a greve, o exercício da advocacia, essencial à comunidade, está sendo prejudicado, uma vez que o cumprimento de mandados judiciais envolvendo pagamento e liberação de valores depositados em contas judiciais não está sendo realizado.
Na decisão, o magistrado diz que o direito de greve, embora amplo, não é absoluto, devendo ser garantidas as necessidades essenciais da comunidade. Silva fixou ainda multa de R$ 10 mil por dia em caso de qualquer descumprimento.
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