Mato Grosso do Sul possui alíquota do ICMS em 17%, a menor do país. (Foto; Álvaro Rezende)De acordo com números e análises da equipe econômica do governo de Mato Grosso do Sul, o estado é líder de índices nacionais como investimento público per capita, crescimento da indústria de transformação, universalização do saneamento básico, investimento em segurança pública, menor endividamento familiar, terceira menor taxa de pobreza e quarta menor taxa de desocupação. Além de disso, o estado também possui o menor imposto.
A receita que está dando certo em Mato Grosso do Sul conta ainda com um bom ambiente para realizar negócios, novos ou já consolidados no Estado, ampliando a atuação empresarial e atraindo investimentos privados diversos para o território sul-mato-grossense, sem afetar a capacidade estadual de investimento público em setores elementares, com infraestrutura, educação, entre outros.
Alcançar o patamar atual da redução de impostos, em especial com pacotes direcionados para os empreendedores de médio e pequeno porte, é um fator que o Governo de Mato Grosso do Sul aponta como fundamental para atingir os objetivos buscados.
Desde 2023 uma série de reduções fiscais vem sendo implementadas pela gestão estadual, sob o comando do governador Eduardo Riedel, que não deixa de destacar a confiança no crescimento acima da média nacional nos próximos anos sempre que há oportunidade para tal.
Uma das principais ações passa pela manutenção da alíquota do ICMS em 17%, a menor do país. A decisão vai contra a tendência de outros estados e reflete um compromisso de Mato Grosso do Sul em promover, da forma correta, o desenvolvimento regional. Prova disso é que, apenas entre janeiro e novembro de 2023, apesar das deduções fiscais, a arrecadação cresceu 9,1%.
"Manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos. A nossa aposta é em preservar a capacidade de compra e a capacidade produtiva, ter crescimento econômico com aumento de arrecadação, sem aumentar impostos", conta Riedel.
Itens essenciais da cesta básica foram consideravelmente impactados com a redução de tributos, fazendo a diferença no cotidiano dos cidadãos. Produtos como arroz, feijão e até mesmo erva-mate, um símbolo da cultura local, estão na lista de desoneração do ICMS. A hortifruticultura também foi isenta, refletindo em benefício direto no bolso do consumidor e também para a merenda escolar, oriunda de associações de produtores rurais.
Além disso, nesse período o governo estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do GNV (Gás Natural Veicular) de 17% para 12% e isentou o IPVA de veículos leves movidos a GNV. Essas ações visam não apenas aliviar a carga tributária sobre a população, mas também estimular a economia local e fomentar o empreendedorismo em Mato Grosso do Sul.
"O grande ganho é da sociedade, porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo", explicou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, quando da ocasião da decisão do Governo de Estado em reduzir os tributos - fato que recebeu o apoio do setor produtivo como um todo.
O ambiente econômico de MS tem dado oportunidades para o crescimento e consolidação das indústrias. Foto: Divulgação/FimesRedução de impostos
Aproximadamente 24 mil microempresas de Mato Grosso do Sul estão recolhendo menos impostos estadual desde o dia 5 de maio do ano passado, quando passou a valer o pacotão de desonerações do Governo de Mato Grosso do Sul, impactando tanto no fluxo dos negócios e quanto no preço para o consumidor. O decreto, de número 16.177, isentou microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil do pagamento do ICMS no regime Simples Nacional.
Intitulado 'Baixar Impostos Para Fazer Dar Certo', o programa é a cereja do bolo de uma política voltada para a geração de empregos e renda, com incentivo a diversos setores como comércio, alimentação, agronegócio, indústria, supermercados, atacadistas e transporte. A desoneração total do programa somou R$ 38 milhões, sendo que desse montante R$ 24 milhões referem-se ao ICMS Equalização e R$ 12 milhões ao Simples/PGDAS.
Titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck destacou que a iniciativa é um passo importante para garantir a competitividade das pequenas empresas, com melhores condições para o crescimento de suas receitas. "É uma ação crucial para o setor que mais gera empregos no Estado", afirmou.
Representando o setor produtivo, o presidente da Amems (Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Mato Grosso do Sul ), Fernando Martins, apontou a ação como importante, em especial por dois pontos consideráveis.
"A desoneração do ICMA Equalização que é o imposto que os empresários pagam sobre a compra da mercadoria de fora do Estado é importante pois ajuda o empresário a ter fôlego e não precisar antecipar o pagamento do imposto. O outro ponto é a desoneração pelo cálculo da PGDAS que é o ICMS que você calcula dentro do Simples Nacional e faz o recolhimento", detalhou.
*Com informações da Comunicação Governo de MS
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