Governo sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros, em cargos de carreiras. No mês anterior, a decisão passou pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e foi aprovada. Além disso, 3% das vagas são reservadas para índios.
Para os efeitos da lei, serão considerados negros ou índios, todos aqueles que assim declararem no momento da inscrição. Caso seja constatado alguma falsidade em tal declaração, o candidato será penalizado com demissão imediata, caso nomeado ou então a anulação na inscrição do concurso.
No entanto, caso a má-fé não seja comprovada, o candidato poderá concorrer na ampla concorrência. A exceção é válida para concursos estaduais cujos editais iniciais tenham sido publicados e o prazo de inscrição preliminar tenha sido encerrado.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo Federal anuncia identidade visual do Brics 2025
Expediente bancário tem alterações neste final de ano
Proibição de celulares nas escolas de MS deve começar em 2025
A menos de 30 dias do Estadual, Corumbaense ainda não tem técnico
Filme inspirado em Manoel de Barros é premiado na semana de seu aniversário
UFMS está entre as 100 universidades mais sustentáveis da América Latina e do mundo
Verão começa hoje e previsão é de menos chuvas na maior parte do país
Justiça homologa acordo histórico sobre reconhecimento de danos do racismo no Brasil
Decisão representa um avanço significativo na reparação histórica e no combate às desigualdades raciais no país
Unidades do Sebrae entram em recesso e retomam atendimento presencial em 6 de janeiro
