Proposta foi vetada por se tratar de benefício em ano eleitoral, diz Azambuja (Imagem ilustrativa)O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou um projeto de lei nesta terça-feira (10) que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores ou receptores de rim em Mato Grosso do Sul.
O projeto de lei proposto pelo deputado Felipe Orro (PSDB) foi vetado pois, de acordo com o governador, se trata de concessão de benefício fiscal durante ano de eleições, o que não seria permitido pela Legislação Eleitoral.
Segundo a Lei de Eleições, benefícios fiscais só podem ser concedidos em anos eleitorais em casos de “calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei”.
Nesses casos, as propostas devem já estar previstas na execução orçamentária do exercício anterior, e a concessão dos benefícios devem ter acompanhamento do Ministério Público, de acordo com o governador.
“À vista do exposto, não me resta alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos senhores deputados para sua manutenção”, escreveu Azambuja, em mensagem à Assembleia Legislativa.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dr Gabriel e Bia Cavassa lançam ação de limpeza de ruas, praças, terrenos e prédios públicos
Vereadora mais votada de Corumbá destaca a importância da mulher na política
Câmara de Ladário elege nova mesa diretora para o biênio 2025-2026
Munir e Dr. Juliano tomam posse com a promessa de reconstruir Ladário
Vereadores de Corumbá tomam posse e Ubiratan é reeleito presidente da Câmara
Plantão dos Bombeiros registra dois óbitos; um deles por arma de fogo
Prefeitura dá inicio a operação de limpeza urbana em Corumbá
Prefeito determina retorno de servidores cedidos e atualização cadastral
Janeiro começa com chances de chuva a qualquer hora do dia
Corumbá tem mínima de 22°C e máxima de 37°C
