Para participar, as entidades interessadas devem ser formalmente constituídas no estado e atender a uma série de requisitos documentais. (Foto: Divulgação)A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) publicou o edital de chamamento público nº 21/2024 (clique aqui para acessar), com o objetivo de contratar uma pessoa jurídica sul-mato-grossense qualificada para a execução de serviços técnicos especializados. O projeto inclui o mapeamento, o diagnóstico das potencialidades comerciais e a elaboração de um catálogo fotográfico do artesanato indígena produzido pelas comunidades do estado.
O edital, fundamentado nas diretrizes do Marco Regulatório de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024) e na PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), visa fomentar a preservação cultural e o desenvolvimento econômico das comunidades indígenas. O catálogo, além de promover a valorização do artesanato, será um importante instrumento para estimular sua comercialização e criar um registro histórico das técnicas e produções artesanais.
Critérios de participação e inscrição
Para participar, as entidades interessadas devem ser formalmente constituídas no estado e atender a uma série de requisitos documentais, incluindo:
- Formulário de inscrição e plano de trabalho devidamente preenchidos e assinados.
- Portfólio da pessoa jurídica proponente.
- De três a cinco currículos documentados de membros da equipe técnica, com experiência comprovada, no mínimo de um ano, junto a comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.
- Documentação legal, como contrato social ou estatuto, CNPJ e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente na plataforma Prosas (editaisms.prosas.com.br), entre 8 de março e 7 de abril de 2025, no horário das 8h às 17h (horário local). Não serão aceitas inscrições presenciais ou por outros meios.
Processo de seleção
A seleção será dividida em duas etapas: avaliação técnica dos projetos e habilitação documental das candidatas classificadas. A pontuação dos projetos será atribuída com base em critérios como notoriedade do proponente, qualificação da equipe técnica, abrangência e coerência da proposta. Apenas projetos que atingirem pelo menos 60% dos pontos serão considerados aptos para a próxima etapa.
Após a avaliação e publicação dos resultados preliminares, os participantes terão prazos para apresentar recursos e contrarrazões, conforme o cronograma estabelecido.
A organização selecionada terá até 18 meses, a partir da assinatura do Termo de Execução Cultural, para concluir o projeto. O valor máximo destinado ao contrato é de R$ 300 mil, que devem ser utilizados para cobrir integralmente as despesas do serviço, incluindo deslocamentos, estadias e outros custos operacionais. Todo o recurso será repassado em conta específica no Banco do Brasil.
Katienka Klain, gerente de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da FCMS, destacou a relevância do projeto: “O edital de mapeamento do artesanato indígena é de suma importância tanto para orientar as demandas da população indígena quanto para criar uma memória fotográfica que valorize e divulgue o artesanato de Mato Grosso do Sul.”
Além de fomentar o turismo cultural, o projeto contribui para a valorização das tradições indígenas, fortalecendo o reconhecimento e a autonomia das comunidades envolvidas. O catálogo fotográfico será disponibilizado em formato digital e impresso, permitindo maior alcance e visibilidade das produções artesanais.
Cronograma
- Publicação do edital: 16/12/2024
- Período de inscrição: 08/03/2025 a 07/04/2025
- Seleção dos projetos: 08/04/2025 a 08/05/2025
- Publicação dos resultados preliminares: 09/05/2025
- Prazo para recurso: 12/05/2025 a 14/05/2025
- Prazo para contrarrazões: 15/05/2025 a 16/05/2025
- Análise dos recursos: 19/05/2025 a 23/05/2025
- Publicação do resultado final da seleção: 26/05/2025
- Entrega de documentos de habilitação: 27/05/2025 a 10/06/2025
- Análise dos documentos: 11/06/2025 a 20/06/2025
- Publicação do resultado provisório: 23/06/2025
- Prazo recursal: 24/06/2025 a 29/06/2025
- Análise dos recursos: 30/06/2025 a 06/07/2025
- Publicação do resultado definitivo e convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural: 07/07/2025
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