Empresas de apostas online registradas em Mato Grosso do Sul foram desautorizadas pela SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) a manterem seus jogos e devem sair do ar nas próximas horas. Em todo Brasil, são 2.040 casas de bets com pedido de bloqueio e ao menos três são de MS.
A Fourbetms, com atuação em MS e que foi citada em investigação de exploração de jogos de azar no Ceará, consta na lista de bloqueios enviada à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), assim como a CCA Esportes Net e a SportBrasil de Dourados.
Outras não identificadas pela reportagem nem na lista de bloqueio nem nas autorizadas são: Sport Bom Bet MS; duas bets da Gol da Sorte; e quatro da MS Bet Sports CG.
Os bloqueios começaram hoje e as empresas de telecomunicações devem tirar os domínios do ar em 24 horas. A partir de agora, somente os sites que estão na lista positiva do Ministério da Fazenda terão permissão para operar nacionalmente no Brasil, até dezembro. Até a noite desta quinta-feira (10/10), 96 empresas com respectivamente 210 bets estão aptas a permanecer no ar até o fim deste ano.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a partir desta sexta, começa a vigorar efetivamente a lei da maneira como foi aprovada pelo Congresso Nacional. “Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar”, explicou o ministro.
As empresas que não estão na lista positiva, mas ainda querem atuar no mercado, precisam enviar a documentação necessária para obter autorização definitiva. A Fazenda tem o prazo de 150 dias para se manifestar a respeito, e as empresas têm mais 30 dias para pagar a outorga, totalizando 180 dias.
A medida tem como foco, principalmente, a integridade dos apostadores, lembrou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, trata-se da primeira medida com grande repercussão sobre o tema tomada no Brasil.
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