A Lei é de autoria da vereadora Raquel Bryk. (Divulgação)Sancionada ontem, quinta-feira, 30, pelo prefeito Marcelo Iunes, a Lei nº 2.832, que a Semana Municipal de Combate à Violência Obstétrica em Corumbá. A proposta partiu da vereadora Raquel Bryk, e se torna uma ferramenta de fundamental importância para combater os atos de violência antes, durante e após o parto.
A Lei já foi inclusive publicada na edição 2.442 do Diário Oficial do Município de Corumbá, e a semana será realizada anualmente entre os dias 23 e 29 de junho, e as atividades poderão ocorrer em ações do poder público, e em conjunto com a sociedade civil.
Ontem, Raquel celebrou a decisão do Poder Executivo e ressaltou mais uma vez que a iniciativa visa divulgar informações sobre o tema a toda a população; conscientizar as mulheres sobre seus direitos e formas de denúncia; bem como combater a violência obstétrica por meio da difusão de conhecimento e atividades de conscientização, pelos profissionais de saúde.
No Brasil, o termo “Violência Obstétrica” foi reconhecido no ano de 2019 pelo Ministério da Saúde, após recomendação do Ministério Público, e vem sendo utilizado com o intuito de substituir o termo “violência no parto”, haja vista a relação ampla não somente com os profissionais da saúde, mas também com as entidades privadas, públicas e qualquer organização da sociedade civil.
É um tipo de violência que pode provocar traumas físicos e psicológicos e, de acordo com estudos científicos, não trazem qualquer benefício à parturiente e à criança. “Por meio da conscientização, da propagação de conhecimento e do desenvolvimento de atividades, além da divulgação sobre o tema, podemos minimizar a ocorrência destes atos de violência em nossa cidade”, afirmou a vereadora.
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