Menu
sábado, 07 de setembro de 2024
Andorinha - 76 anos - Junho 2024
Andorinha - 76 anos - Junho 2024
Geral

Dívidas de ICMS podem ser regularizadas pela internet

23 fevereiro 2024 - 09h00Portal de Notícias do Governo

Os contribuintes de ICMS de Mato Grosso do Sul podem regularizar os débitos referentes ao ICMS sem sair do conforto da sua casa. Isso porque, o Governo do Mato Grosso do Sul disponibiliza a ferramenta 'autoparcelamento eletrônico de débito fiscal'.

Por meio da plataforma é possível parcelar débitos referentes ao ICMS, desde que não estejam inscritos em dívida ativa. É uma maneira rápida e fácil de ficar em dia com o fisco.

Conforme o secretário de Fazenda, Flavio Cesar, a medida estimula o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, reduz processos administrativos e disputas judiciais, além de tornar o serviço mais eficiente. O secretário reforçou ainda que a equipe econômica vem trabalhando para auxiliar os contribuintes, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento.

"O novo formato é uma solução inteligente e que vem ao encontro da modernidade e da velocidade que exige os dias atuais. O grande objetivo desse sistema é a celeridade com que atende a vida de contribuintes. E a ferramenta vai mais além, uma vez que tem ainda entre os objetivos atender aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel. É o Governo do Estado trabalhando por um Mato Grosso do Sul próspero, inclusivo, verde e digital", finalizou o secretário.

Como fazer o Autoparcelamento?

O uso da ferramenta é bastante intuitivo:

  1. Acessar o Portal ICMS Transparente, no endereço https://efazenda.servicos.ms.gov.br;
  2. Fazer login com seu usuário, Código de Acesso e Senha ou certificado digital;
  3. Selecionar o Módulo Autoparcelamento;
  4. Seguir o Tutorial disponível no sistema.

Podem aderir os contribuintes que possuam débitos de ICMS parceláveis com valor corrigido, superior a 20 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).

Vale destacar que para os débitos inscritos em Dívida Ativa o contribuinte deve procurar a PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado).

Mais informações podem ser obtidas por meio da UCOB (Unidade de Cobrança) pelo telefone (67) 3389-7803 ou por meio da Agência Fazendária do seu domicílio fiscal, que pode ser localizada no link https://www.sefaz.ms.gov.br/organograma-sefaz.

Receba as notícias no seu Whatsapp. Clique aqui para seguir o Canal do Capital do Pantanal.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Balanço Parcial
Operação Ágata apreende 4,1 toneladas de mercadorias irregulares e drogas
Independência do Brasil
Público ocupa calçadas da General Rondon para assistir desfile de 7 de Setembro
Meio Ambiente
Instituições alertam para nível crítico do rio Miranda, importante tributário do rio Paraguai
Ministério Público
Justiça acolhe bloqueio de R$ 35 milhões para reparação de danos causados por rompimento de barragem
Boletim Paralímpico
Brasil bate marca histórica de medalhas nos Jogos Paralímpicos
Plantão
Bombeiros atendem seis vítimas nas últimas 24 horas
Futebol
Brasil vence Equador para respirar nas Eliminatórias
Feriado Nacional
Autoridades prestigiam desfile do 7 de Setembro em Brasília
Lançamento dia 11
FCO Pantanal terá condições especiais para empreendimentos prejudicados pelas queimadas
Meio Ambiente
Operação aplica R$ 13.500 em multas por desmatamento ilegal no Pantanal

Mais Lidas

Inauguração
Bairro Guatós recebe unidade de educação básica com capacidade para 500 crianças
Oportunidade
Processo seletivo para agentes de limpeza e merenda de MS abre inscrição na segunda, 09
Oportunidade
Primeiro leilão de setembro do Detran-MS tem Golf Highline 2014 com lance inicial de R$ 8 mil
Trânsito
Desfile de 7 de Setembro vai interditar ruas do centro das 06 até 12 horas