Geral
Desceu o nível na política
A última sessão legislativa do ano de 2015 da Câmara Municipal de Campo Grande, no último dia 22 de dezembro, não poderia ser diferente. Marcada por polêmicas com o prefeito Alcides Bernal, que foi reconduzido ao cargo em agosto de 2015, depois de ser cassado pelos próprios vereadores. A Câmara encerrou o ano com vários vereadores investigados pelo Ministério Público Estadual (Gaeco) por crimes de Corrupção Passiva, Ativa e Associação Criminosa.
O promotor de justiça Marcos Alex que comandou as investigações da compra de votos para cassar o prefeito Bernal, concluiu recentemente em relatório com mais de 200 páginas que houve realmente uma armação entre empresários, políticos, e até pessoas ligadas a imprensa, para cassar o mandato do prefeito ocorrido em março de 2014.
Relatório do Gaeco
Segundo o relatório do Gaeco os vereadores indiciados são: Mario Cesar (PMDB), Flávio César (PTdoB), Airton Saraiva ( DEM), Paulo Siufi (PMDB), Edil Albuquerque (PMDB), Jamal Salém (PR), Gilmar da Cruz (PRB), Edson Shimabukuro (PTB), Eduardo Romero (Rede), Chocolate (PP), Carlão (PSB), Otávio Trad (PTdoB) e até o atual presidente do Legislativo, João Rocha (PSDB). Todos estes ainda exercem mandatos. O promotor indicou ainda a participação do ex-vereador Alceu Bueno ( PSL).
Xingamentos
A convivência dos vereadores com o prefeito Alcides Bernal nunca foi fácil, desde quando Bernal assumiu o cargo em janeiro de 2012, e o ano de 2016 também não anuncia nenhuma facilidade. Na última sessão do ano da Câmara, ocorrido no dia 22 de dezembro, o vereador SARAIVA passou a “xingar” o prefeito Alcides Bernal das mais diversas ofensas. SARAIVA é um dos investigados pelo Ministério Público Estadual por suspeita de compra de votos e foi apontado no relatório final do Gaeco.
SARAIVA questionou o Decreto de Emergência do prefeito quanto ao combate a epidemia de dengue, “xingou” o chefe do executivo com palavras de baixo calão, chamando o prefeito de “malandro”, “falsificador documentos”, “cretino”, “dono de um passado perverso”, “esse cara nasceu malandro”, “ele quer assaltar às escondidas”, “maracutais”, “carta branca para assaltar”, “embolsar o dinheiro”, “malandro é malandro”.
Imunidade de opiniões, palavras e votos
O vereador no exercício do mandato tem a garantia da imunidade penal no que concerne as “opiniões, palavras e votos” ( art. 29, VIII CF-1988), e desde que a fala do vereador tenha pertinência e relação à atividade da fiscalização ou legislativa. Não pode exceder para ofender qualquer pessoa por vontade pessoal de ofender a honra, em situações desconexas com o exercício da vereança, conforme consulta realizada a professores da área penal e constitucional.
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