A 5ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente, realizada no dia 10 de dezembro, no Sindicato Rural, reuniu cerca de 100 participantes, incluindo representantes da sociedade civil, do setor privado e do poder público.
Como principais resultados da Conferência, a plenária priorizou as propostas elaboradas pelos Grupos de Trabalho sobre o tema Emergência Climática: Transformação Ecológica e elegeu os candidatos que representarão os municípios de Corumbá e Ladário na etapa estadual.
As dez propostas selecionadas dos municípios que integrarão o Caderno de Propostas da Conferência Estadual são as seguintes:
- Instituir programas e políticas públicas para ampliação e manutenção de Unidades de Conservação nos ambientes rural e urbano, bem como programas de reflorestamento priorizando espécies nativas para recomposição de áreas de matas; programa de criação e manutenção de jardins e parques urbanos, praças e canteiros centrais, para controle climático urbano.
- Reativar e fortalecer o Comitê Permanente de Incêndios Florestais, com colaboração das instituições de controle de fogo (IBAMA PREVFOGO, Bombeiros, Defesa Civil e outros) inclusive com participação da Bolívia pela questão fronteiriça, incentivando a instituição de parcerias público-privadas para agilizar medidas para controle de queimadas nas propriedades rurais.
- Estabelecer um sistema de monitoramento climático e hidrológico em tempo real visando o alerta precoce e controle rigoroso de queimadas. Criar um aplicativo que emite alertas e alarmes para índices anormais para a comunidade.
- Investir em tecnologia para captação e tratamento de água, garantindo a disponibilidade e qualidade de água potável para a população rural.
- Promover incentivos fiscais e subsídios para residências de baixa renda que adotarem práticas sustentáveis, como energia limpa, manutenção de árvores, etc.
- Identificar os corredores de fauna urbanos e potencializar turismo de base comunitária.
- Fomentar a construção de infraestrutura que garanta a permanência da população no Pantanal evitando seu êxodo rural.
- Garantir recursos financeiros, advindos dos maiores poluidores, voltados para implementação de energias renováveis para as comunidades mais atingidas pelas mudanças climáticas.
- Criar programas de educação ambiental inseridos na estrutura curricular escolar da educação infantil ao ensino superior com foco no desenvolvimento de atividades, trabalhos, pesquisas de ensino e extensão como princípio e prática pedagógica com vista à valorização e preservação do bioma Pantanal, considerando-se a região fronteiriça, de forma permanente nas escolas urbanas e não urbanas, mobilizando o setor público e privado para maior alcance das ações.
- Criar e implementar políticas públicas para redução de embalagens e, quando não possível, para que esta seja de material biodegradável, inclusive aproveitando-se de eventuais ciclos econômicos locais para isso.
RESULTADO DELEGADOS CONFERENCIA (1)
*Informações da Assessoria PMC
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