O processo é de caráter obrigatório para todos os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá. (Foto: Arquivo/PMC)A Prefeitura de Corumbá, por meio da Superintendência de Previdencial Social (FUNPREV), convoca os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos para a realização da perícia bianual. A inovação desta vez é a possibilidade do procedimento ser realizado por videoconferência, conforme convocação no Edital 03/2024, publicado no DIOCORUMBÁ da última sexta-feira, dia 4 de outubro.
"A medida vem para facilitar a realização da perícia para os segurados que moram fora de Corumbá, ou que estejam impossibilitados por algum motivo de comparecer pessoalmente na nossa sede. E há ainda a opção de perícia na residência do segurado, também já previsto no ato publicado na sexta-feira”, esclareceu a superintendente Gabriela Winkler.
A modalidade de exame médico pericial foi definida pela Junta Médica Oficial do Município, após análise do laudo médico apresentado pelo segurado. O processo é de caráter obrigatório para todos os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá.
A superintendente reforça que os segurados que constam com a modalidade “DOCUMENTAL” no anexo do edital estão dispensados de exame pericial em uma das opções disponíveis, pois os laudos médicos apresentados foram suficientes para comprovar a existência da patologia (com CID-10) que causou a invalidez do aposentado e/ou pensionista. “Nestes casos a perícia foi com base nos laudos e o benefício segue mantido até a próxima avaliação bianual”, disse.
Considerando o Artigo 40 da Constituição Federal, os aposentados por Invalidez com mais de 75 anos, foram dispensados da Perícia Bianual presencial. O aposentado ou pensionista convocado para realização de Perícia Presencial e que não estejam em condições de comparecer devido internação hospitalar, enfermidade médica que impossibilite e/ou limite o deslocamento, poderá apresentar laudo médico, justificando previamente que não possuem condições de deslocamento para realização de Perícia Presencial, solicitando formalmente pelo e-mail [email protected] ou pelo whats app oficial (67) 3232-6765.
São 75 aposentados ou pensionistas convocados pelo Edital 03/2024. A perícia presencial será feita na sede do Funprev, localizado na rua Dom Aquino, 525 – Centro, ente os dias 4 e 8 de novembro deste ano. Na modalidade domiciliar, as visitas começam já no próximo dia 17 de outubro e terminam no dia 24 do mesmo mês.
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