Tem por objetivo proteger e defender o consumidor que em regra é a parte frágil nas relações de consumo (Assessoria)O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 32 anos no dia 11 de setembro. Promulgado em 1990, entrou em vigor seis meses depois: em 11 de março de 1991. A lei contribuiu para o avanço da cidadania e segue como uma das mais importantes para a garantia de direitos no Brasil. Mas as transformações pelas quais o mercado de consumo vem passando ao longo dos anos impõem cada vez mais desafios para que o Código se mantenha atual e eficiente no seu propósito de proteger os consumidores.
Código de Defesa do Consumidor tem por objetivo primordial proteger e defender o consumidor que em regra é a parte frágil nas relações de consumo. O Consumidor por sua vez, é toda pessoa física ou jurídica que compra, que faz uso do produto final conforme alude o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 2º.
“O consumidor é visto como parte mais vulnerável e possui alguns direitos que são básicos, mas que infelizmente poucos tem conhecimento, estamos aqui para garantir o cumprimento desses direitos” disse o diretor-presidente, Vital Gonçalves Miguéis.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Operação Ágata apreende 4,1 toneladas de mercadorias irregulares e drogas
Público ocupa calçadas da General Rondon para assistir desfile de 7 de Setembro
Instituições alertam para nível crítico do rio Miranda, importante tributário do rio Paraguai
Justiça acolhe bloqueio de R$ 35 milhões para reparação de danos causados por rompimento de barragem
Brasil bate marca histórica de medalhas nos Jogos Paralímpicos
Bombeiros atendem seis vítimas nas últimas 24 horas
Brasil vence Equador para respirar nas Eliminatórias
Autoridades prestigiam desfile do 7 de Setembro em Brasília
FCO Pantanal terá condições especiais para empreendimentos prejudicados pelas queimadas
