Chicão destaca que o decreto é essencial para permitir atendimento aos pequenos produtores rurais dos assentamentos e da região ribeirinha. (Foto: Divulgação/Câmara)A longa estiagem que tem castigado a região pantaneira continua sendo assunto de destaque na Câmara de Corumbá. Ontem, terça-feira, 22 de outubro, o vereador Chicão Vianna voltou a cobrar o Poder Executivo, solicitando informações referentes ao decreto de Situação de Emergência no Município, como forma de permitir atendimento aos pequenos produtores rurais dos assentamentos e da região ribeirinha.
Foi por meio de um requerimento de urgência especial direcionado ao prefeito Marcelo Iunes. Lembrou que, dias atrás, ele apresentou um requerimento fazendo tal solicitação por se tratar de uma forma de atender os pequenos produtores que estão sendo castigado pela seca no Pantanal, como também pelas queimadas.
Durante a sessão ordinária, Chicão observou que o Estado de Mato Grosso do Sul publicou na segunda-feira, 21 de outubro, Decreto Especial 79/2024, declarando Situação de Emergência nos municípios sul-mato-grossenses afetados por desastres, classificado e codificado como estiagem.
“Esse decreto visa dar suporte à população diretamente afetada pela estiagem em nosso Estado, principalmente os assentados e ribeirinhos. Para que o município afetado seja abarcado pela previsão do Decreto Estadual, é necessário que seja, através de Decreto Municipal, declarada a Situação de Emergência em decorrência da estiagem, como determinada a codificação COBRADE - 1.4.1.1.0, nos termos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração Nacional”, enfatizou.
“Por isso mesmo estamos reiterando o pedido feito na semana passada, por meio da Indicação nº 577/2024, quando pedimos que o Município declarasse Situação de Emergência, em razão de estar sendo severamente castigado pela estiagem”, completou.
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