Menu
segunda, 25 de novembro de 2024
Câmara de Corumbá - Novembro Azul 2024
Andorinha - Novembro 2024
Geral

Cartilha traduzida em quatro idiomas alerta para riscos do tráfico de pessoas

27 julho 2023 - 11h37Assessoria, MPT-MS

Distribuir informações sobre o tráfico de pessoas é um forte instrumento para combater o problema. Seguindo essa premissa, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) traduziu a cartilha “Tráfico de Pessoas: Enfrentar é preciso!” nos idiomas inglês, espanhol, francês e crioulo haitiano e reeditou a versão dela em português, listando diversas recomendações de enfrentamento ao crime, direcionadas principalmente para imigrantes e refugiados que vivem no estado.

Produzida em parceria com o Comitê Estadual do Combate ao Tráfico de Pessoas (Cetrap-MS), a cartilha foi concebida inicialmente em português e, agora, está sendo lançada em outras quatro línguas, justamente para promover acesso à informação ao maior número possível de pessoas, dentro do eixo de prevenção ao tráfico humano.

A cartilha traz definições sobre o que é o tráfico de pessoas, como a prática ocorre, suas principais finalidades exploratórias, populações mais vulneráveis e quais medidas podem e devem ser tomadas para a prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas. A publicação pode ser acessada, na versão digital, por meio do link www.prt24.mpt.mp.br/informe-se/cartilhas.

“Entre as finalidades do tráfico de pessoas estão a exploração do trabalho, seja por meio da submissão a condições análogas à escravidão, a exploração sexual ou a remoção de órgãos, além de outros objetivos nominados na nossa legislação. A cartilha surge com o propósito de trazer às pessoas as informações necessárias para a prevenção ao tráfico humano”, enfatizou o procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno.

Campanha Coração Azul

O lançamento da cartilha está programado para ocorrer na próxima sexta-feira (28), em Campo Grande, durante o evento “Coração Azul - Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência.

A iniciativa foi idealizada em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, e contará com palestra proferida pelo procurador Jonas Ratier Moreno sobre o tema “Prevenção do tráfico de pessoas em aeroportos”, além da participação de outros especialistas no assunto. O evento acontece no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e visa mobilizar a sociedade civil, governos e setor privado no combate ao tráfico de pessoas e na proteção às vítimas desse crime.

O ciclo de palestras tem o apoio do MPT-MS, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Governo do Estado e da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.

Tráfico de Pessoas

Conforme a legislação brasileira, o tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração". A definição está inserida no Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.017/2004 e da Lei nº 13.344/2016.

Antes da lei, o Código Penal brasileiro criminalizava o tráfico de pessoas apenas na modalidade para exploração sexual. Com a norma, o artigo 149-A passou a criminalizar também o tráfico de seres humanos para fins de trabalho análogo à escravidão, adoção ilegal e comércio ilegal de órgãos.

Liberdade no Ar

Para conscientizar a sociedade quanto à importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho promove no decorrer do mês de julho uma campanha específica abrangendo o tema.

A iniciativa faz parte do Projeto Liberdade no Ar, instituído em 2020 e voltado para sensibilizar passageiros, funcionários de aeroportos e empresas aéreas sobre a necessidade de prevenir, reconhecer e reprimir esses crimes.

Para denunciar casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e outros crimes semelhantes às autoridades brasileiras, disque 100 ou ligue 180.

Serviço
Evento: Coração Azul - Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Data: 28 de julho (sexta-feira)
Horário: A partir das 14h
Endereço: Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Pres. Manoel Ferraz de Campo Sales, 214 - Jardim Veraneio, Campo Grande)

Deixe seu Comentário

Leia Também

Futebol
Presidente interino da FFMS projeta Campeonato Estadual 2025 com formato inovador
Reconhecimento
Edital premia mestres dos saberes da cultura popular tradicional de MS
Meio Ambiente
Justiça proíbe plantio de soja transgênica no entorno da Serra de Bodoquena
Prejuízo
Clientes da 123 Milhas tem até terça para conferir lista de indenização
Resultado
Bitto Pereira se reelege para mais três anos à frente da OAB/MS
Utilidade Pública
Dois bairros de Corumbá sofrem com a falta de água neste sábado
Destaque
Fundesporte publica lista definitiva de indicados ao prêmio de melhores do esporte de MS
Corte de Gastos
Governo federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
Em 27 Capitais
TSE Unificado: divulgados horários das provas em 8 de dezembro
Âmbito Nacional
Nova fase da Operação Mute intensifica combate à comunicação ilícita nos presídios de MS

Mais Lidas

Últimas 24h
Derramamento de carvão em brasa na BR 262 é destaque no plantão dos Bombeiros
Reconhecimento
Moinho Cultural é escolhida Melhor ONG de MS e Melhor ONG de Cultura do Brasil
Evento
Palestras em celebração aos 50 anos de tombamento do Forte Coimbra são transmitidas ao vivo
Corte de Gastos
Governo federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024