rojeto foi aprovado durante sessão extraordinária que contou com presenças dos agentes de saúde e de endemias. (Divulgação/Câmara Municipal)Projeto de Lei que disciplina sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado nesta quinta-feira, 28, durante sessão extraordinária do Poder Legislativo corumbaense.
A aprovação foi por unanimidade pelos 13 vereadores presentes: Roberto Façanha, Manoel Rodrigues, Yussef Salla, Samyr Qualhada, Gaúcho da Pró-Art, Genilson José, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Raquel Bryk, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Nelsinho Dib, Alexandre Vasconcellos e Marcelo Araújo.
A matéria retorna agora ao Poder Executivo para sanção do prefeito Marcelo Iunes. Dessa forma, fica estabelecido que o vencimento dos profissionais de saúde destas duas categorias, passa a ser de R$ 2.424,00, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022.
A Emenda, sancionada no dia 6 de maio, estabeleceu o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE). Em 30 e junho de 2022, foram publicadas as duas portarias do Ministério da Saúde, 2.109 e 1.971, estabelecendo o vencimentos dos profissionais das duas áreas, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Marcelo lembrou que os repasses da União de maio, junho e julho, não contemplaram todos os agentes que atuam no Município, e que foi feito questionamento ao Ministério da Saúde, mas ainda sem reposta. Para assegurar o piso a todos, efetivos e contratados, houve a necessidade de encaminhar a proposta à Câmara, aprovada esta manhã.
Destacou que, já nesse mês de julho, todos os agentes comunitários de saúde e de Combate às Endemias, receberão o piso nacional, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, e também do próprio Município. Além disso, o retroativo de maio e junho será disponibilizado no salário de agosto, sendo complementado também com recurso próprios.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Operação Ágata apreende 4,1 toneladas de mercadorias irregulares e drogas
Público ocupa calçadas da General Rondon para assistir desfile de 7 de Setembro
Instituições alertam para nível crítico do rio Miranda, importante tributário do rio Paraguai
Justiça acolhe bloqueio de R$ 35 milhões para reparação de danos causados por rompimento de barragem
Brasil bate marca histórica de medalhas nos Jogos Paralímpicos
Bombeiros atendem seis vítimas nas últimas 24 horas
Brasil vence Equador para respirar nas Eliminatórias
Autoridades prestigiam desfile do 7 de Setembro em Brasília
FCO Pantanal terá condições especiais para empreendimentos prejudicados pelas queimadas
