Menu sábado, 21 de dezembro de 2024
Pantaneira FM
Busca
Andorinha - Novembro 2024
Andorinha - Novembro 2024
Geral

Bernal veta “lei da mordaça” e ameaça processo se contrariado por vereadores

27 abril 2016 - 12h18Correio do Estado
Veto total do projeto escola sem partido ou “lei da mordaça”, nesta quarta-feira (27), pode motivar guerra jurídica, caso seja derrubado pela Câmara Municipal de Campo Grande. Alvo de protestos, a iniciativa previa que cartazes fossem afixados na sala dos professores os impedindo de interferir ou direcionar alunos quanto a orientação sexual, político-partidária e religiosa. Considerando a lei uma “monstruosidade”, o prefeito Alcides Bernal (PP) havia adiantado a decisão na semana passada e ameaçou, assim como a Federação dos Profissionais em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), recorrer à Justiça caso a decisão seja contrariada pelos vereadores. A justificativa para o veto pontuou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) entendeu que o projeto é inconstitucional e desrespeita o artigo 5º, inciso VI (da liberdade de consciência), que consta na Constituição Federal. Determinação do Ministério Público também foi utilizada para embasamento. "Sobre a liberdade de crença, em recente determinação do Ministério Público à Semed, houve determinação de se abster da faculdade de rezar/orar o 'Pai Nosso' e devido a inúmeros casos de reclamações", alegou justificativa. Bernal ainda pontuou em seu veto que a lei aprovada na Câmara contraria o Plano Municipal de Educação, além de criar obrigação ao município que seria, na verdade, reservado ao Executivo para propor. "Atenta contra a Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município de Campo Grande, assim como desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação", informou veto. NA CÂMARA Paulo Siufi (PMDB), um dos sete a propor a lei, pontuou que a justificativa será analisada para determinar sua motivação: se política ou embasada em inconstitucionalidade. “Ele tem usado isso para mudar o emblema da greve dos professores”, avaliou Siufi, que não descarta derrubar o veto. Únicos contrários à iniciativa durante sua votação, em março, Eduardo Romero (Rede), Marcos Alex (PT) e Luiza Ribeiro (PPS) prometem resistência. Eles pontuam a existência de mecanismos legais para conter casos de má-fé em sala de aula, sem que haja desrespeito ao professor. Há dois anos, lei similar havia sido proposta pelo ex-vereador Alceu Bueno. Foi arquivada depois deste ser condenado a oito anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pela exploração sexual de adolescentes. Sua defesa recorreu, mas o projeto ficou guardado até ser reapresentado neste ano.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Saúde dos Idosos
Legislativo homologa Lei que cria Programa Visão Legal na Terceira Idade
Programação
Evento reúne 15 brechós neste fim de semana em Corumbá
Roupas e acessórios de marca ou populares estarão disponíveis para quem ama "garimpar"
Estado Própero
Corumbá está entre as cidades destaque na geração de emprego em MS
Por até 30 anos
Governo federal abre consulta para concessão da Hidrovia do Rio Paraguai
Política
Senado aprova PEC do corte de gastos e restrição do PIS/Pasep
Consulta Online
CPNU: resultado de revisão de notas das discursivas já está disponível
Em Corumbá
Inscrição no Programa "Famílias Acolhedoras" é prorrogado até 31 de dezembro
Vagas em Corumbá
IFMS abre 250 vagas para especializações gratuitas e presenciais
Lei sanionada
Governo do Estado cria mecanismos para impulsionar Ciência, Tecnologia e Inovação em MS
Calendário Escolar
Escolas da Rede Estadual de Ensino terão recesso coletivo na última semana de 2024

Mais Lidas

Programação
Evento reúne 15 brechós neste fim de semana em Corumbá
Roupas e acessórios de marca ou populares estarão disponíveis para quem ama "garimpar"
Eleições 2024
Vereadores eleitos são diplomados em Corumbá
Decisão Judicial
Justiça anula lei complementar e município terá que exonerar comissionados
Aprovada na Câmara
Reforma administrativa acaba com quatro secretarias do Poder Executivo de Corumbá