Previsão inicial é que o Paro Cívico dure 24 horas. (Ipa Ibanez/El Deber)Nesta segunda-feira (25) a fronteira da Bolívia com Corumbá está fechada e a capital do país, Santa Cruz, está parada por convocação do Comitê Interinstitucional para a Promoção do Censo. Estes são os motivos:
1. Rejeição do adiamento do Censo Nacional de População e Habitação que estava inicialmente previsto para 16 de novembro de 2022, foi remarcado para “máximo maio ou junho de 2024”. O Comitê Interinstitucional ressalta que não há critérios técnicos que sustentem a mudança de data.
2. Revogação do decreto 4760. Em 21 de julho de 2021, por Decreto Supremo (DS), foi declarada Prioridade Nacional a realização do censo em 16 de novembro de 2022. A regra foi revogada em 13 de julho, com o DS 4760/2022 que adia o censo para 2024 e que confere ao Instituto Nacional de Estatística (INE) a competência para determinar a data da sua realização.
3. Falta de atenção do governo nacional. Na passada sexta-feira, dia 22, período de cinco dias úteis que a Comissão Interinstitucional concedeu ao Governo para dialogar, "procurar pontos de encontro e dar uma solução" à alteração da data do recenseamento, com responsáveis do Ministério do Planeamento e o INE. Segundo o porta-voz da Comissão e reitor da Universidade Autónoma Gabriel René Moreno, Vicente Cuéllar, "o Governo minimiza a decisão da região" e não deu respostas, apesar de ter apresentado uma proposta técnica formal num novo calendário , para que o censo possa ser realizado em 28 de junho de 2023.
4. Obrigação de que o Orçamento Geral do Estado para 2023 seja elaborado com base nas projeções intercensitárias da população apresentadas oficialmente pelo INE. Além disso, o Comitê Interinstitucional propõe a criação de um fundo de compensação para que os municípios atendam sua população com base em indicadores objetivos.
5. Incorporação dos reitores das universidades autónomas ao Conselho Nacional de Autonomia “para que tenha uma componente técnica e não apenas política, o que evita a sua manipulação política”. Para o efeito, exigem que o presidente da Assembleia Legislativa Plurinacional modifique o artigo 123.º da Lei-Quadro das Autonomias e Descentralização, que estabelece a constituição daquele Conselho.
Por que a realização do censo é importante?
O Comitê Interinstitucional afirmou, na resolução da cúpula realizada em 15 de julho, que sem o censo, as entidades estatais responsáveis (municípios, províncias e universidades), "não dispõem de informações adequadas para conhecer a real dimensão da situação da a população boliviana”, em suas necessidades básicas de alimentação, saúde, habitação, educação, trabalho e emprego, que permitem propor políticas públicas de acordo com essa realidade.
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