Antes da lei federal, pelo menos 12 estados já tinham legislações ou orientações para proibir o uso dos celulares em ambientes escolares, MS não é um desses estados. (Foto: Bruno Rezende )Desde o ano passado, as escolas do país inteiro se mobilizaram para reduzir drasticamente a presença de smartphones e outros eletrônicos dentro de sala de aula, e neste ano, o tema virou Lei. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 13 de janeiro, a nova lei nacional proíbe o uso de celulares em sala de aula nas redes pública e privada de todo o país. O Governo terá 30 dias para definir as regras para a aplicação, mas o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro.
O texto do Projeto de Lei permite o uso dos aparelhos “desde que inseridos no desenvolvimento de atividades didático pedagógicas e devidamente autorizados pelos docentes ou corpo gestor”. Em cerimônia, o presidente ressaltou que a lei é um “ato de coragem”. “Vários países já aprovaram e outros estão discutindo isso. Porque, no fundo, no fundo, o ser humano nasceu para viver em comunidade” – Lula
Antes da lei federal, pelo menos 12 estados já tinham legislações ou orientações para proibir o uso dos celulares em ambientes escolares: Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraná e Tocantins.
Tendência mundial
Há tempos o assunto é debatido pela comunidade mundial, chegando a ter o termo “brain rot”, que na tradução livre significa algo como “cérebro apodrecido” ou “atrofia cerebral”, escolhido pelo dicionário Oxford como a palavra do ano de 2024. Ele retrata a sensação após passar um tempo rolando a tela em alguma rede social.
Nesse cenário de mudanças e adaptações, educadores defendem a necessidade das famílias dividirem a responsabilidade quanto as orientações sobre o uso do celular. Muitos dos responsáveis defendem que o celular é necessário para que possam falar ou monitorar o filho enquanto estão na escola.
O uso do celular de 5 a 7 horas por dia em casa também tem consequências para o aprendizado, como mostrou o Pisa de 2023. A pontuação dos estudantes que usam o celular nessa média de tempo foi menor nos testes.
Pesquisas como a do Datafolha mostraram que o uso excessivo da tecnologia foi o principal motivo para que 8 em cada 10 jovens de 15 a 29 anos apresentassem algum problema de saúde mental.
De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2024, o uso moderado da tecnologia contribui para melhor desempenho dos alunos em comparação com aqueles que não tiveram nenhum contato com dispositivos tecnológicos.
O que diz a lei?
- Fica vetado o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis durante a aula, recreio, no intervalo entre as aulas para todas as etapas de ensino;
- Em sala de aula o aparelho só poderá ser usado para fins pedagógicos ou didáticos, com orientação de profissionais da educação;
- O aparelho poderá ser utilizado sem restrições para garantir acessibilidade, inclusão, atender a condições de saúde dos estudantes ou garantir direitos fundamentais.
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