Em ação integrada, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg) iniciaram nesta terça-feira (13) operação para combater o aliciamento de passageiros, principalmente estrangeiros, por veículos de aplicativo. O foco é o transporte ilegal que acontece desde a Capital e segue para o interior, em viagem intermunicipal clandestina.
A primeira fiscalização aconteceu na rodoviária de Campo Grande nas primeiras horas da manhã, com apoio da Guarda Civil Metropolitana e Agência Municipal de Transporte e Trânsito. Existem denúncias de viajantes sendo abordados no terminal com oferta de transporte para outra cidade, especialmente a região de Corumbá. A operação chegou também ao distrito de Indubrasil, saída Oeste da cidade, outro ponto de aliciamento de passageiros estrangeiros que chegam via Aeroporto Internacional.
No início deste mês, a Agepan promoveu reunião de alinhamento e orientação com a equipe da Agereg, para planejamento e execução do trabalho.
“Estamos reforçando o combate ao transporte clandestino e apurando denúncias dessa prática ilegal feita por carros particulares de aplicativo. É um serviço clandestino, não permitido nas linhas intermunicipais e que coloca em risco a segurança do passageiro, a qualidade do serviço e todo o sistema de transporte”, diz o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.
Região Pantaneira
No último fim de semana, ocorreu operação cujo um dos objetivos foi também checar denúncias de transporte coletivo por veículos particulares entre Corumbá e Ladário e dessas cidades para Campo Grande. Nos perímetros urbanos das cidades pantaneiras e em ao menos três pontos de operação volante, equipes da Agepan verificaram 134 veículos e autuaram 11.
Foram flagrados automóveis de transporte clandestinos conduzindo viajantes bolivianos, cubanos e turistas brasileiros.
Outra situação ilegal encontrada e que gerou autuação foi a de empresa de ônibus que utiliza a plataforma Buser para captar passageiros. O modelo de transporte compartilhado não tem permissão de operar a não ser seguindo as regras do fretamento. A empresa flagrada, no entanto, promovia o serviço de venda individual, no modelo de linha regular, o que não é permitido.