A Secretaria da Fazenda altera a Nota Fiscal com o objetivo de melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia de quem a emite (Divulgação)Quem trabalha com varejo ou está diretamente ligado ao ambiente contábil de uma empresa já deve estar se preparando para a chegada da Nota Fiscal 4.0, que passa a vigorar em julho deste ano. A mudança, que vai eliminar os modelos antigos, acontece porque a Secretaria da Fazenda altera a Nota Fiscal com o objetivo de melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia de quem a emite. Então, se você produz ou vende produtos, é preciso ficar atento às novas regras.
Faltando apenas dois meses para a migração, o que se percebe no mercado é que menos da metade das empresas varejistas aderiram à NF-e 4.0. Para os outros 70%, o tempo é curto e são necessárias medidas rápidas para se adequar à nova realidade.
Uma das principais mudanças da NF-e 4.0 é a adoção do protocolo TLS 1.2, ou superior, e a extinção do SSL, utilizado até agora. O novo protocolo vai permitir a adoção de um padrão de criptografia mais seguro para proteger a comunicação com a Secretaria da Fazenda.
Há também mudanças no layout e a inclusão de novas informações. Da versão 3.1 para a versão 4.0 foram incluídos alguns campos como o que permite rastrear produtos e acompanhar prazos de validade e recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outra mudança implementada na NF-e 4.0 é a indicação da forma de pagamento. Antes era preciso informar apenas se o pagamento era à vista ou a prazo. Na nova versão será necessário mencionar o meio de pagamento - dinheiro, cartão ou cheque - e ainda apontar se o consumidor esteve no estabelecimento comercial ou se a venda foi feita fora.
Como o arquivo XML da nota terá nova organização, é importante verificar se o sistema emissor da sua empresa está preparado para a mudança. Um sistema ERP confiável é o primeiro passo para evitar multas e prejudicar o crescimento de seu negócio. Se você ainda não tem, é hora de buscar uma empresa que ofereça um software adequado para acompanhar as mudanças e garantir a segurança exigida.
Lembre-se também de capacitar seus colaboradores para trabalharem com a NF-e 4.0. Não adianta ter o ERP atualizado se quem trabalha com ele desconhece as mudanças.
Não emitir nota fiscal e estar fora da conformidade da lei é fria para qualquer varejista, com riscos altíssimos de multa e prejuízos. Portanto, fique de olho e esteja preparado!
*Marco Aurélio Beltrame é Diretor Executivo das Unidades TOTVS Mato Grosso do Sul, TOTVS São José do Rio Preto e TOTVS Presidente Prudente.
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