COLUNA
O Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) colocaram em prática a ideia de que policiais civis ou militares façam o trabalho de oficiais de justiça. A medida seria para agilizar as intimações dos agressores de violência doméstica após a grande repercussão da morte da Jornalista Vanessa Ricarte no dia 12 de fevereiro de 2025.
Atribuíram-se inicialmente falhas na rede de atendimento da Delegacia da Mulher (DEAM) da Capital, visto que a vítima, Vanessa, foi ao endereço onde estava o agressor e acabou sendo assassinada pelo ex-namorado, e não teria o poder público, orientado de forma correta para a gravidade da situação. A Corregedoria da Polícia Civil informou que não houve erro das delegadas da DEAM e arquivou a apuração.
A carreira de Oficial de Justiça é das mais antigas no sistema judiciário, tem lei e regras específicas, e é regulada em vários dispositivos do Código de Processo Penal. Agora, policiais irão fazer o serviço de oficiais de justiça. Uma medida questionável do ponto de vista legal e prático, já que policiais serão tirados de suas funções para trabalhar em outro Poder e fazendo outro serviço distante de sua formação. Enquanto isso, concursos para as polícias estão travados.
Riedel, anistia e PT
O governador Eduardo Riedel (PSDB) defende a anistia aos autores dos atos golpistas contra o Estado Democrático de Direito. A situação virou incômodo com os deputados, vereadores e dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). Houve reunião, e as coisas se acalmaram, mas fica uma rusga sobre o tema. Afinal, Riedel defende a anistia dos autores dos atos golpistas e que termos e condições!!!. Todo apoio tem efeito colateral. Vamos ver os próximos passos.
Pantanal inabalável
“É pior, muito pior do que você imagina. O ritmo lento atribuído à mudança climática é um mito; talvez tão pernicioso quanto aquele que nega sua existência por completo. Mortes por calor, fome, enchentes, queimadas, queda da qualidade do ar, desertificação, colapso econômico... Essa é só uma amostra do que está por vir. E a mudança acontecerá muito rápido. Se não revolucionarmos por completo o modo como vivem bilhões de seres humanos, partes extensas do planeta se tornarão inabitáveis, e outras serão inóspitas, ao fim deste século que vivemos”. ( David Wallace-Wells – Livro Terra Inabitável. Uma história do futuro).
As previsões e análise de David Wallace-Weels no livro citado são assustadoras. Será que o ser humano vai mesmo destruir tudo, considerar que é correto explorar os chamados recursos naturais até o fim...Plantar soja no pantanal, exploração e avanço da pecuária, usina de cana-de-açúcar, minérios, navegação no Rio Paraguai, queimadas irregulares, destruição de matas de preservação permanente, avanço de pescado e caça irregular, etc. Pesquisa recentemente divulgada relata o perigo de excesso de plantação de eucalipto, que resultou em secas de vários pequenos rios e córregos no Estado. Terra estéril, animais sendo extintos e leis ambientais insignificantes. Parece que pensamos de forma imediata, sem importar nas futuras gerações.
Senador 2026
Haverá duas vagas para o cargo de senador da república nas eleições de 2026. Já têm uns dez candidatos para o cargo tão importante. A dúvida é quem apoia quem, quem tem coragem de desistir de ser reeleito para deputado e sair para senador, e quem vai enfrentar Riedel na disputa pelo cargo de governador. No campo político, tudo é possível e engodos e balão de ensaio são testados para ver se cola esse ou aquele nome. Vamos acompanhar.
Jogos e vícios
O Banco Central divulgou que foram gastos 30 bilhões de reais por mês com jogos online no Bolsa Família, conhecidos como Bets. Vícios por jogos online virou uma febre, que incluem os chamados jogos do tigrinho. Basta entrar numa rede social ou na internet que já vêm centenas de propagandas com anúncios apelativos e enganadores. A compulsão por vício em jogos online se tornou um problema de saúde social e de saúde pública. As tais Bets usam celebridades na propaganda e iludem os mais desprendidos ou mesmo carentes de alguma questão psicológica mal resolvida. Segundo o Banco Central, não há mecanismo para impedir as apostas de recursos do Bolsa Família. Uma verdadeira calamidade pública. A era da internet e redes sociais trouxeram, além de intoxicação digital, golpes digitais, e agora os vícios digitais, alimentado por ganâncias das empresas de Bets e tal de jogos do tigrinho, que limites, vão causando enorme dano social. Como diz o escritor Gabor Maté no livro “Vício. O reino dos fantasmas famintos” (Sextante, 2024), o vício tem como principais características a compulsão, preocupação, descontrole, persistência, recaídas e fissura. Nestes tempos incertos, o vício por jogos online tem se alastrado demasiadamente, causando graves problemas. É preciso mais debate público e político sobre o tema.
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